Saber como emitir a guia de Apelação no TJMG exige atenção aos detalhes. Para emitir a guia de Apelação Cível no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o usuário deve acessar o sistema Guias na Web, selecionar a opção destinada à Segunda Instância e informar os dados do processo, do recurso e do pagador.
Embora o preenchimento seja relativamente simples, é importante selecionar corretamente o tipo de guia e conferir todas as informações antes do pagamento. Um erro na identificação do processo ou do recurso pode exigir a emissão de uma nova guia.
Neste artigo, você conhecerá o caminho básico para emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias, a GRCTJ, referente a uma Apelação Cível no TJMG.
Atenção: as informações e os valores das custas podem ser atualizados pelo Tribunal. Antes de efetuar o pagamento, confira a guia emitida e consulte as orientações vigentes no portal oficial do TJMG.
O que é a guia de Apelação do TJMG?
A guia de Apelação é utilizada para o recolhimento das custas relacionadas à interposição desse recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Esse pagamento também é chamado de preparo recursal. Quando exigido, ele deve ser realizado e comprovado conforme o prazo e as regras aplicáveis ao processo.
O TJMG informa que a guia do tipo Recursal 1ª Instância deve ser gerada com o número do processo de primeiro grau e paga antes da interposição do recurso.
Quando emitir a guia de Apelação?
A guia deve ser emitida quando houver a interposição de Apelação Cível em processo no qual seja necessário realizar o preparo recursal.
Antes de iniciar o procedimento, verifique:
- se existe obrigação de recolhimento;
- se a parte possui gratuidade da justiça;
- qual é o prazo para o recurso;
- se existem despesas adicionais;
- qual tabela de custas está vigente;
- se há alguma determinação específica no processo.
A análise da necessidade e do prazo do pagamento deve ser feita pelo advogado responsável.
O que é necessário para emitir a guia?
Tenha em mãos:
- número completo do processo;
- classe do recurso;
- forma de interposição;
- nome do pagador;
- CPF ou CNPJ do pagador;
- estado e município;
- endereço e bairro;
- CEP.
Também é recomendável consultar previamente a tabela atualizada de custas do TJMG.
Como emitir a guia de Apelação no TJMG
1. Acesse o sistema de emissão de guias
Entre no sistema Guias na Web do TJMG e selecione a opção “2ª Instância”.
O próprio Tribunal disponibiliza uma página com acesso ao sistema e orientações gerais.
2. Informe o número do processo
Digite o número completo do processo de primeiro grau no campo indicado e clique em “Buscar”.
Confira atentamente a numeração antes de prosseguir. O número incorreto pode vincular o recolhimento a outro processo ou impedir que o sistema encontre os dados necessários.
3. Selecione o tipo de guia
Depois que o processo for localizado, abra o campo “Tipo de Guia” e selecione:
- Recursal 1ª Instância
Essa opção é utilizada porque a Apelação é interposta no processo que tramita na primeira instância, embora seja julgada pelo Tribunal.
4. Preencha os dados do recurso
No formulário apresentado pelo sistema, preencha:
- Classe: Apelação Cível;
- Tipo de Interposição: Eletrônico.
Revise essas opções antes de continuar, principalmente para evitar a emissão de uma guia referente a uma classe processual diferente.
5. Informe os dados do pagador
Preencha os dados da pessoa física ou jurídica responsável pela emissão e pelo pagamento:
- nome do pagador;
- CPF ou CNPJ;
- estado;
- município;
- endereço;
- bairro;
- CEP.
Os dados devem ser preenchidos com atenção, especialmente o CPF ou CNPJ. Essas informações ajudam a identificar o recolhimento no sistema do Tribunal.
6. Gere a guia
Na área “Geração de Guia”, preencha o código de verificação apresentado pelo sistema.
No procedimento verificado para este tutorial, o captcha deve ser digitado com letras minúsculas.
Depois, clique em “Confirmar” para gerar a guia.
O que conferir antes de pagar?
Antes de efetuar o pagamento, confirme:
- número do processo;
- nome da parte ou dados processuais apresentados;
- classe “Apelação Cível”;
- tipo de guia;
- dados do pagador;
- valor calculado;
- data de vencimento;
- identificação e instruções de pagamento.
Consulte também a tabela de custas da Segunda Instância vigente. Como os valores podem ser atualizados, evite utilizar como referência uma guia antiga ou uma tabela de outro exercício.
Após o pagamento, guarde a guia e o respectivo comprovante para a conferência e a juntada aos autos, quando aplicável.
Erros comuns na emissão
Selecionar a instância errada
A emissão começa na área de Segunda Instância, mesmo que seja utilizado o número do processo de primeiro grau.
Escolher outro tipo de guia
Para o procedimento apresentado, deve ser selecionada a opção “Recursal 1ª Instância”.
Informar o número do processo incorretamente
Sempre confira todos os dígitos antes de clicar em “Buscar”.
Escolher a classe processual errada
No campo “Classe”, selecione “Apelação Cível” quando essa for a natureza do recurso.
Preencher incorretamente o captcha
Observe as letras exibidas e, neste procedimento, digite-as em formato minúsculo.
Pagar sem revisar a guia
Não realize o pagamento antes de conferir a vinculação ao processo, o tipo de recolhimento, o valor e os dados do pagador.
Dicas práticas
- Tenha os dados do pagador separados antes de iniciar.
- Consulte sempre a tabela do exercício vigente.
- Não utilize valores copiados de processos anteriores.
- Confira se o número informado pertence ao processo correto.
- Salve a guia e o comprovante de pagamento.
- Oculte nomes, documentos e endereços ao compartilhar capturas de tela.
- Se o sistema apresentar erro de navegação, siga a orientação do próprio portal e tente limpar o cache do navegador.
Perguntas frequentes
Qual opção devo selecionar para emitir a guia de Apelação no TJMG?
No sistema Guias na Web, acesse “2ª Instância” e, após localizar o processo, selecione “Recursal 1ª Instância”. Para uma Apelação Cível eletrônica, confira também a classe e o tipo de interposição.
Qual número de processo deve ser informado?
Para a guia Recursal 1ª Instância, o TJMG orienta utilizar o número do processo de primeiro grau.
A guia de Apelação do TJMG é emitida na Primeira ou na Segunda Instância?
O acesso é realizado pela aba “2ª Instância” do sistema Guias na Web. Depois, deve ser selecionada a guia “Recursal 1ª Instância”.
Como saber o valor das custas de Apelação no TJMG?
Consulte a tabela de custas da Segunda Instância correspondente ao ano vigente. O valor pode sofrer atualização e pode haver despesas específicas conforme as características do processo.
Quem deve aparecer como pagador da guia?
Deve ser informada a pessoa física ou jurídica responsável pelo recolhimento, de acordo com a orientação do advogado responsável e as circunstâncias do processo.
O que fazer se o sistema não localizar o processo?
Confira a numeração, verifique se o processo pertence ao TJMG e tente novamente. Se o problema continuar, consulte as orientações oficiais ou o canal de atendimento indicado pelo Tribunal.
É necessário guardar o comprovante de pagamento?
Sim. Guarde a guia emitida e o comprovante bancário, pois eles podem ser necessários para demonstrar o preparo recursal nos autos.
Manual Premium de Minas Gerais
Tenha o procedimento completo de Minas Gerais
Este artigo apresenta o caminho essencial para emitir a guia de Apelação Cível no TJMG.
Para quem trabalha frequentemente com emissões, o Manual Premium de Minas Gerais da LexAtlas reunirá quatro procedimentos em um único material, com orientações detalhadas, imagens das etapas, checklist de conferência, erros comuns e dicas práticas para reduzir falhas no preenchimento.
Links oficiais do TJMG
A página oficial do TJMG informa que a guia Recursal 1ª Instância deve ser gerada com o número do processo de primeiro grau e paga antes da interposição do recurso. Como a tabela muda por exercício, o link referente a 2026 deverá ser atualizado nos anos seguintes.