Artigos Lexatlas
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Repetição de indébito em empréstimo consignado: qual é o prazo prescricional?
Entenda qual prazo prescricional pode ser aplicado aos descontos indevidos decorrentes de empréstimo consignado não contratado.
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Preparo recursal: o que é, como calcular e quais erros evitar
O preparo recursal é uma etapa que exige atenção antes da interposição de determinados recursos. Não basta saber que existe…
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Como emitir guia de Recurso Inominado no eproc TJSP em 2026
Emitir o preparo de um Recurso Inominado no TJSP exige mais atenção do que simplesmente calcular um percentual sobre o…
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Como emitir guia de Apelação no eproc TJSP em 2026
A emissão da guia de Apelação no eproc do Tribunal de Justiça de São Paulo é realizada diretamente dentro do…
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Custas no eproc TJSP: como emitir e conferir as guias em 2026
A emissão de custas no eproc do TJSP é realizada diretamente dentro do processo. Para processos distribuídos no eproc, o…
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Prazo de Apelação: quantos dias são e como fazer a contagem?
Qual é o prazo para interpor uma Apelação? No processo civil submetido ao Código de Processo Civil, a resposta geral…
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Feriado local e prazo processual: como contar e evitar erro no recurso
Um feriado local pode mudar a data final de um prazo processual. O mesmo pode acontecer com uma suspensão de…
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Guia de custas paga errada: o que fazer e quando pode haver restituição?
Pagar uma guia de custas errada não significa necessariamente que o valor está definitivamente perdido. Dependendo do tribunal, do tipo…
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Preparo recursal insuficiente: quando é possível complementar o valor?
O que acontece quando o preparo recursal é recolhido a menor? Essa é uma situação que exige atenção porque preparo…
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Como calcular custas processuais: valor da causa, condenação e conferência
Calcular custas processuais não significa apenas aplicar um percentual sobre o valor da causa. Dependendo do tribunal, do tipo de…
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Guia judicial: o que é, para que serve e como emitir
Entenda o que é uma guia judicial, conheça os principais tipos e veja como emitir, pagar e comprovar o recolhimento…
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Como calcular prazos judiciais: dias úteis, início e suspensões
Como calcular prazos judiciais corretamente exige identificar o marco inicial, aplicar a contagem em dias úteis quando cabível e conferir…
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Atualização monetária judicial: como identificar o índice correto
Atualização monetária judicial exige identificar o título executivo, a natureza da obrigação, o período e o regime jurídico aplicável antes…
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O que conferir antes de emitir uma guia judicial
O que conferir antes de emitir uma guia judicial? Comece pelo processo, tribunal, tipo de recolhimento, dados das partes, valor…
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Erros que podem invalidar o recolhimento de custas judiciais
Erros que podem invalidar o recolhimento exigem atenção aos dados do processo, ao tipo de custas, ao valor, ao pagador…
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Como emitir guia de Apelação no TJCE pelo SGA
Para emitir uma guia de Apelação em um processo que tramita no PJe do Tribunal de Justiça do Estado do…
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Como emitir a guia de Apelação Cível no TJMG
Saber como emitir a guia de Apelação no TJMG exige atenção aos detalhes. Para emitir a guia de Apelação Cível…
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Como emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF (REXT)
Se você precisa saber como emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF (REXT), o procedimento pode ser realizado diretamente…
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Como emitir a Guia Recursal de Apelação no TJSP (Passo a Passo Atualizado)
Saber como emitir a Guia Recursal de Apelação no TJSP exige atenção aos detalhes. Um cálculo incorreto, a utilização de…
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