Como emitir guia de Apelação no TJCE pelo SGA

Para emitir uma guia de Apelação em um processo que tramita no PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o recolhimento pode ser realizado pelo Sistema de Gestão da Arrecadação, conhecido como SGA.

O procedimento começa na consulta do processo no PJe. Depois, o usuário é direcionado ao SGA para selecionar as custas intermediárias, conferir os dados processuais e adicionar as custas referentes aos recursos cíveis.

Neste artigo, você aprenderá como emitir guia de Apelação no TJCE e como localizar o documento depois da emissão.

O que é a guia de Apelação do TJCE?

A guia de Apelação é utilizada para recolher as custas relacionadas à interposição desse recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Esse recolhimento também é chamado de preparo recursal. Quando exigido, o pagamento deve observar o prazo aplicável ao recurso e as regras do processo.

Para processos em tramitação no PJe em primeiro grau, o TJCE orienta que as custas sejam emitidas pelo Sistema de Gestão da Arrecadação.

Quando emitir a guia de Apelação?

A guia deve ser emitida quando houver interposição de Apelação e for necessário recolher o preparo recursal.

Antes de começar, verifique:

• se a parte deve recolher as custas;
• se existe gratuidade da justiça;
• qual é o prazo aplicável;
• se há determinação específica no processo;
• se a tabela de custas utilizada está vigente;
• se existem outras despesas relacionadas ao recurso.

Essas verificações devem ser feitas antes da geração e do pagamento da guia.

O que é necessário para emitir a guia?

Tenha em mãos:

• número completo do processo;
• acesso à consulta processual do PJe;
• identificação do sistema de origem;
• dados processuais necessários para conferência;
• tabela de custas vigente;
• informações fornecidas pelo próprio processo.

Também é recomendável deixar o processo aberto durante a emissão. Assim, será possível comparar os dados apresentados no SGA com as informações disponíveis no PJe.

Como emitir guia de Apelação no TJCE

1. Localize o processo no PJe

Acesse o PJe do Tribunal de Justiça do Ceará e entre na área de busca processual.

Informe o número do processo e faça a consulta. Quando os dados forem apresentados, abra o processo correspondente.

2. Acesse a opção de custas

Com o processo aberto, localize o menu no canto superior direito da tela.

Abra o menu e procure a opção “Custas”. Ao selecioná-la, o sistema deverá direcionar você para o SGA.

Quando esse acesso é feito diretamente pelo processo, o número processual normalmente já aparece no sistema de arrecadação.

Também é possível acessar diretamente o SGA do TJCE.

3. Selecione o sistema de origem

No SGA, confira o número do processo apresentado.

No campo “Sistema de Origem”, selecione:

• PJE 1G

Essa opção identifica que o processo tramita no PJe de primeiro grau.

4. Selecione o tipo de custa

No campo destinado ao tipo de custa, selecione a opção correspondente às custas intermediárias.

Essa é a categoria utilizada no procedimento de emissão apresentado neste artigo.

Depois, clique em “Emitir Guia” para continuar.

5. Confira os dados do processo

O SGA deverá apresentar informações obtidas diretamente do PJe.

Mesmo quando os campos são preenchidos automaticamente, confira os dados antes de prosseguir. Compare as informações mostradas no SGA com aquelas disponíveis no processo.

Verifique especialmente:

• número do processo;
• partes cadastradas;
• classe processual;
• valor da causa;
• comarca e unidade judicial;
• demais dados apresentados pelo sistema.

Se alguma informação estiver ausente ou incorreta, não conclua a emissão sem verificar a origem da divergência.

6. Preencha a descrição da ação

No campo “Descrição da Ação”, utilize uma identificação clara para facilitar a conferência posterior da guia.

Uma forma prática de preencher é:

• Apelação – número do processo

Essa descrição funciona como referência adicional para a organização e identificação do recolhimento. Entretanto, ela não substitui a conferência dos demais dados e não garante, isoladamente, a regularidade do preparo recursal.

7. Selecione a tabela de custas

Na seção “Tabela de Custas Processuais”, selecione a tabela destinada aos recursos.

Para o procedimento de Apelação Cível apresentado, escolha:

• Tabela II – Dos Recursos em Geral

A nomenclatura exibida pelo sistema pode aparecer de forma resumida. Por isso, confira se a opção selecionada corresponde à tabela vigente de recursos.

8. Selecione Recursos Cíveis

No campo “Discriminação de Custas”, escolha:

• Recursos Cíveis

Depois de selecionar o item, clique no símbolo de adição, representado pelo sinal de “+”, para incluir o valor na guia.

Confira se o item foi efetivamente adicionado antes de prosseguir.

9. Confira o valor e emita a guia

Desça até o final da página e revise:

• o item de custas selecionado;
• os valores apresentados;
• as taxas incluídas;
• o total do recolhimento;
• os dados do processo.

Se as informações estiverem corretas, clique em “Emitir Guia”.

O sistema deverá apresentar uma mensagem informando que a guia foi emitida com sucesso.

Como baixar a guia emitida no SGA

A confirmação da emissão não significa necessariamente que o documento será baixado automaticamente.

Para localizar a guia, acesse a opção Consultar Guias do Processo.

Informe:

• o número completo do processo;
• o sistema de origem PJE 1G.

Realize a busca. O sistema apresentará as guias vinculadas ao processo.

Na coluna “Ações”, poderão ser exibidos ícones para visualizar, imprimir ou baixar a guia. Selecione a opção correspondente ao documento que deseja salvar.

Depois do download, confira novamente os dados antes de realizar o pagamento.

O que conferir antes de pagar?

Antes de pagar a guia de Apelação, confira:

• número completo do processo;
• identificação das partes;
• descrição informada;
• sistema de origem;
• item de Recursos Cíveis;
• tabela utilizada;
• valor das custas;
• taxas incluídas;
• data de vencimento;
• instruções de pagamento.

Não utilize automaticamente o valor de uma guia antiga. As custas podem ser atualizadas pelo TJCE.

Após o pagamento, salve a guia e o comprovante bancário em local seguro para posterior utilização no processo.

Erros comuns na emissão

Selecionar o sistema de origem errado

Para o procedimento descrito neste artigo, o processo tem origem no PJe de primeiro grau. Por isso, deve ser selecionada a opção PJE 1G.

Não conferir os dados importados

Mesmo que o SGA preencha os campos automaticamente, compare as informações com o processo aberto no PJe.

Escolher a tabela incorreta

As custas de Recursos Cíveis estão relacionadas à Tabela II. Confira a nomenclatura e o exercício da tabela antes de adicionar o item.

Não clicar no sinal de adição

Selecionar “Recursos Cíveis” não é suficiente. É necessário clicar no sinal de “+” para incluir o valor na composição da guia.

Acreditar que a guia foi baixada automaticamente

Depois da mensagem de emissão concluída, pode ser necessário acessar “Consultar Guias do Processo” para visualizar e baixar o documento.

Pagar sem revisar o documento

Nunca efetue o pagamento sem conferir o processo, o item selecionado, o valor e a data de vencimento.

Dicas práticas

• Mantenha o PJe aberto durante a emissão.
• Compare os dados do SGA com as informações do processo.
• Utilize uma descrição clara para facilitar a identificação da guia.
• Consulte sempre a tabela vigente.
• Confirme que o item foi adicionado antes de emitir.
• Salve a guia assim que localizá-la na consulta.
• Guarde separadamente a guia e o comprovante de pagamento.
• Não compartilhe documentos que contenham dados pessoais ou processuais sem os cuidados necessários.

Perguntas frequentes

Qual sistema é utilizado para emitir a guia de Apelação no TJCE?

Para processos que tramitam no PJe em primeiro grau, a emissão das custas pode ser realizada pelo Sistema de Gestão da Arrecadação, o SGA.

Qual sistema de origem deve ser selecionado?

No procedimento apresentado, deve ser selecionada a opção PJE 1G, pois o processo tem origem no PJe de primeiro grau.

Qual tipo de custa deve ser escolhido?

Para a emissão descrita neste artigo, deve ser selecionada a opção de custas intermediárias.

Qual tabela deve ser selecionada para Apelação Cível?

As custas referentes aos recursos cíveis estão na Tabela II – Dos Recursos em Geral. Confira sempre a tabela vigente disponibilizada pelo TJCE.

Qual discriminação de custas deve ser adicionada?

No procedimento de Apelação Cível, selecione Recursos Cíveis e clique no sinal de adição para incluir o item na guia.

A guia é baixada automaticamente depois da emissão?

Nem sempre. Após a confirmação, pode ser necessário acessar “Consultar Guias do Processo”, pesquisar pelo número processual e selecionar a opção de baixar ou imprimir.

O que fazer se os dados importados estiverem incorretos?

Não conclua o pagamento sem conferir a divergência. Compare as informações com o PJe e consulte os canais oficiais do TJCE caso o problema continue.

Como saber o valor atualizado das custas?

Consulte a tabela de custas processuais vigente publicada pelo TJCE. Os valores podem ser atualizados a cada exercício.

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Links oficiais do TJCE

• SGA — Sistema de Gestão da Arrecadação
• Consultar Guias do Processo
• Custas Judiciais e Geração de DAEs
• Orientações para geração de DAEs
• Despesas Processuais e tabelas vigentes
• PJe — Tribunal de Justiça do Ceará

Para revisar os cuidados gerais antes do pagamento, consulte também o guia completo sobre emissão de guias judiciais.