A emissão de custas no eproc do TJSP é realizada diretamente dentro
do processo.
Para processos distribuídos no eproc, o próprio Tribunal de Justiça
de São Paulo orienta que as guias de custas e taxas sejam emitidas e
pagas diretamente no sistema.
Isso torna a emissão mais integrada ao processo, mas não elimina a
necessidade de conferência.
Antes de gerar qualquer guia, é importante verificar o processo,
identificar exatamente qual recolhimento será realizado, conferir os
valores e analisar os itens que compõem as custas.
Neste artigo, você vai entender como funciona a emissão de custas no
eproc do TJSP e quais cuidados devem ser tomados antes do pagamento.
Como emitir custas no eproc
TJSP?
O procedimento começa dentro do próprio processo.
Em linhas gerais:
- acesse o eproc;
- consulte o processo;
- confira as informações;
- acesse a ação “Custas”;
- identifique o recolhimento necessário;
- inclua os itens correspondentes, quando necessário;
- gere a guia;
- acesse a opção de pagamento;
- confira o boleto e os valores;
- efetue o pagamento somente depois da revisão.
O procedimento concreto pode variar conforme o tipo de custas.
Por isso, não comece simplesmente clicando em “Gerar Guia”.
Primeiro identifique o que precisa ser recolhido.
1. Consulte o processo no
eproc
Acesse o processo correspondente e confira as informações antes de
iniciar a emissão.
Na rotina de emissão de custas, vale verificar:
- número do processo;
- partes;
- valor da causa;
- classe;
- rito;
- decisões relevantes;
- sentença, quando houver;
- recolhimento que será realizado.
Essa etapa é importante porque o cálculo ou o tipo de guia pode
depender das informações existentes nos autos.
2. Acesse a opção “Custas”
Na capa do processo, localize a seção de ações e clique em
“Custas”.
O eproc abrirá a tela de Custas Processuais.
É nessa área que ficam os itens de recolhimento e as funcionalidades
utilizadas para geração das guias.
Dependendo da situação, a tela pode apresentar opções específicas,
como:
- Guia para Agravo;
- Guia para Apelação;
- Incluir condução Oficial de Justiça;
- Incluir Item de recolhimento;
- Gerar Guia.
Utilize a opção correspondente ao recolhimento que efetivamente
precisa ser realizado.
3. Confira os itens de
recolhimento
Antes de gerar a guia, confira quais itens precisam compor o
pagamento.
Essa etapa não deve ser tratada como mera formalidade.
O sistema pode apresentar itens relacionados às custas, mas é
necessário verificar se o recolhimento corresponde ao ato que será
praticado.
Analise:
- descrição do item;
- parte à qual a despesa está vinculada;
- quantidade;
- valor;
- finalidade do recolhimento.
Se houver dúvida sobre determinado item, consulte as orientações
oficiais do TJSP antes de prosseguir.
Como incluir um
item de recolhimento no eproc?
Quando houver necessidade de inserir determinada despesa, a tela de
Custas Processuais possui a opção “Incluir Item de
recolhimento”.
Depois de acessar essa opção:
- identifique a parte à qual incidem as custas;
- selecione o item correto;
- confira o valor;
- informe a quantidade quando necessário;
- clique em “Incluir”.
O item passará a integrar a relação de recolhimentos da tela de
custas.
Depois disso, a guia poderá ser gerada conforme o procedimento
aplicável.
Como incluir AR Digital
no eproc TJSP?
O TJSP possui orientação específica para despesas postais.
Na tela de Custas:
- clique em “Incluir item de recolhimento”;
- selecione “Ato – AR Digital”;
- informe a quantidade necessária;
- inclua o item;
- confira o resultado;
- gere a guia.
A quantidade merece atenção.
Se forem necessários vários atos postais, confira nos autos quantos
efetivamente precisam integrar o recolhimento.
Não informe uma quantidade apenas por estimativa.
Como incluir
diligência de Oficial de Justiça?
Para diligências de Oficial de Justiça, o eproc possui funcionalidade
própria.
Na tela de Custas, utilize “Incluir condução Oficial de
Justiça”.
O TJSP atualmente disponibiliza opções específicas de acordo com o
tipo de ato, entre elas modalidades relacionadas a mandado com
deslocamento, cumprimento remoto ou na sede do juízo e outras situações
previstas pelo sistema.
Selecione a opção correspondente ao caso concreto e confira os
valores antes de gerar a guia.
4. Gere a guia
Depois de conferir e incluir os itens necessários, utilize a opção
“Gerar Guia”.
A guia passará a constar na seção correspondente da tela de Custas
Processuais.
Antes de ir diretamente ao pagamento, confira:
- tipo da guia;
- valor;
- itens;
- quantidade;
- memória de cálculo, quando disponível.
Essa conferência ajuda a identificar eventual divergência antes do
pagamento.
5. Como pagar as custas no
eproc TJSP?
Depois da geração da guia, o pagamento é disponibilizado pelo próprio
sistema.
Na tela de Custas Processuais, utilize a opção
“Pagamento” relacionada à guia.
O sistema gera o boleto correspondente.
Antes de pagar, confira novamente as informações apresentadas no
documento.
O que conferir no boleto?
Nunca trate a geração do boleto como a última etapa automática.
Antes do pagamento, confira:
- identificação do processo;
- valor;
- itens recolhidos;
- quantidade;
- dados disponíveis do recolhimento;
- vencimento indicado no documento.
Se existir qualquer divergência, não faça o pagamento antes de
entender a causa.
Corrigir um problema antes do pagamento costuma ser muito mais
simples do que tratar uma guia já paga.
Qual é o vencimento
da guia do eproc TJSP?
Confira sempre o vencimento apresentado no próprio documento
gerado.
Não utilize uma regra genérica como:
“toda guia do eproc vence em cinco dias”.
Existem diferentes tipos de custas e despesas, e o procedimento ou
vencimento pode variar.
Por isso, depois de gerar o boleto, verifique a data apresentada no
documento e organize o pagamento dentro do prazo aplicável.
O eproc calcula as
custas automaticamente?
O sistema automatiza diversas etapas e possui funcionalidades
próprias para determinados recolhimentos.
Isso não significa que toda análise possa ser delegada ao
sistema.
O usuário ainda precisa verificar se:
- o tipo de guia está correto;
- a base utilizada é adequada;
- os itens necessários foram incluídos;
- a quantidade está correta;
- os valores correspondem ao recolhimento esperado.
A automação reduz trabalho operacional.
A conferência reduz erros.
O sistema pode deixar
de incluir um item?
Independentemente da causa, se a conferência indicar que uma despesa
exigível não está entre os itens da guia, não efetue o pagamento
automaticamente.
Primeiro confirme nas orientações oficiais do TJSP se aquele item
efetivamente deve integrar o recolhimento.
Quando cabível, o próprio eproc possui ferramentas como
“Incluir Item de recolhimento” e funcionalidades
específicas para determinadas despesas.
O importante é não acrescentar uma taxa apenas porque ela apareceu em
outro processo.
Cada emissão deve ser conferida individualmente.
Como emitir guia de
Apelação no eproc TJSP?
A Apelação possui uma funcionalidade própria na tela de Custas
Processuais.
O procedimento oficial do TJSP apresenta a opção “Guia para
Apelação”.
Ao selecioná-la, o sistema abre a janela de custas da Apelação e
permite escolher, conforme o caso:
- gerar a guia com base no valor da causa;
- gerar a guia com base no valor da condenação.
Depois da seleção, utiliza-se a opção para gerar a guia de
Apelação.
Esse procedimento merece uma análise própria porque a escolha entre
valor da causa e valor da condenação depende da situação concreta.
Por isso, a LexAtlas possui um conteúdo específico dedicado à emissão
da Apelação no eproc.
Como emitir guia de Agravo
no eproc?
A tela de Custas Processuais também possui funcionalidade própria
para geração da Guia para Agravo.
Antes de utilizá-la, confirme:
- recurso;
- processo;
- base aplicável;
- valores;
- despesas;
- regra vigente.
Não utilize a guia de um recurso para outro apenas porque os
procedimentos aparecem na mesma tela.
Custas intermediárias no
eproc
Nem toda guia emitida durante o processo corresponde a um
recurso.
O eproc também permite incluir itens de recolhimento para custas e
despesas intermediárias.
Dependendo da situação, podem ser necessários recolhimentos
relacionados a:
- despesas postais;
- Oficial de Justiça;
- taxas;
- outros atos processuais previstos pelo TJSP.
A opção correta dependerá do ato que será praticado.
Processo
no eproc ou no e-SAJ: confira antes de emitir
O TJSP está em processo de implantação e transição para o eproc.
Por isso, não presuma que todo processo de São Paulo utiliza
atualmente o mesmo sistema.
Antes de emitir custas, confirme em qual sistema aquele processo
efetivamente tramita.
O próprio TJSP orienta os usuários a verificar o sistema
correspondente ao processo.
Para processos distribuídos no eproc, as guias de custas e taxas
devem ser emitidas e pagas diretamente nele.
Se o processo estiver em outro sistema, siga o procedimento
correspondente.
Guia de custas
do eproc paga errada: o que fazer?
Se o erro for percebido antes do pagamento, interrompa a operação e
corrija a emissão conforme as funcionalidades disponíveis.
Se o pagamento já tiver ocorrido, não considere automaticamente o
valor perdido.
O TJSP possui procedimento de restituição para determinadas taxas,
despesas e diligências recolhidas por guias emitidas dentro do
eproc.
A possibilidade de restituição depende do motivo, dos requisitos e da
análise aplicável.
Por isso, guarde:
- guia;
- boleto;
- comprovante;
- dados do processo;
- informações do recolhimento.
Depois consulte o procedimento oficial de restituição
correspondente.
Principais erros ao
emitir custas no eproc
Gerar a guia sem conferir
o processo
Pode levar ao recolhimento incorreto ou à escolha do tipo de guia
errado.
Não conferir a base de
cálculo
Especialmente importante em preparos recursais.
Ignorar os itens da guia
A existência de um valor total não elimina a necessidade de verificar
o que está sendo cobrado.
Informar quantidade errada
Pode ocorrer em despesas como atos postais.
Utilizar regra de outro
processo
Custas dependem do ato, processo e situação concreta.
Presumir o vencimento
Confira a data efetivamente apresentada no boleto.
Pagar antes de revisar
Depois do pagamento, a correção pode exigir procedimento de
restituição ou outra providência.
Checklist antes
de pagar custas no eproc TJSP
Processo
- número correto;
- sistema eproc;
- partes;
- rito;
- valor da causa.
Recolhimento
- ato ou recurso;
- tipo de guia;
- item correto;
- quantidade;
- parte vinculada ao recolhimento.
Cálculo
- base;
- valor;
- atualização, quando necessária;
- despesas;
- memória de cálculo, quando disponível.
Guia
- tipo;
- itens;
- valor total;
- pagamento;
- boleto;
- vencimento.
Conferência final
Antes de pagar, pergunte:
esta guia corresponde exatamente ao recolhimento necessário
para este processo?
Se houver dúvida, revise.
Perguntas
frequentes sobre custas no eproc TJSP
Onde
emitir custas de processo que tramita no eproc TJSP?
O TJSP orienta que as guias de custas e taxas dos processos
distribuídos no eproc sejam emitidas e pagas diretamente no sistema.
Onde fica a opção de
custas no eproc?
Na capa do processo, acesse a seção de ações e selecione “Custas”. O
sistema abrirá a tela de Custas Processuais.
Como gerar uma guia no eproc
TJSP?
Na tela de Custas Processuais, identifique ou inclua os itens
necessários e utilize a funcionalidade de geração correspondente.
Depois, confira a guia antes do pagamento.
Como incluir AR no eproc
TJSP?
O TJSP orienta utilizar “Incluir item de recolhimento” e selecionar
“Ato – AR Digital”, informando a quantidade necessária.
Como pagar uma guia do eproc?
Depois da geração, o pagamento é disponibilizado na tela de Custas
Processuais por meio da opção “Pagamento”, que permite gerar o
boleto.
Toda guia do eproc
TJSP vence em cinco dias?
Não utilize essa afirmação como regra geral. Confira o vencimento
apresentado no documento gerado e as orientações aplicáveis ao
recolhimento.
A guia de Apelação é
gerada no eproc?
Para processos que tramitam no eproc, o sistema possui a opção “Guia
para Apelação”, com funcionalidades próprias para geração do
preparo.
Posso
emitir custas do eproc pelo antigo Portal de Custas?
Para processos distribuídos no eproc, o TJSP orienta que as guias de
custas e taxas sejam emitidas e pagas diretamente no próprio
sistema.
Continue aprendendo na
LexAtlas
Como emitir a
Guia Recursal de Apelação no TJSP
https://lexatlas.net/como-emitir-guia-recursal-apelacao-tjsp/
Veja o conteúdo da LexAtlas sobre a emissão do preparo de Apelação em
São Paulo.
Como calcular custas
processuais
https://lexatlas.net/como-calcular-custas-processuais/
Aprenda a identificar a base de cálculo e conferir os valores antes
da emissão.
Preparo
recursal: o que é, como calcular e quais erros evitar
https://lexatlas.net/preparo-recursal-como-calcular/
Entenda o preparo antes de gerar uma guia de recurso.
Preparo
recursal insuficiente: quando é possível complementar o valor?
https://lexatlas.net/preparo-recursal-insuficiente-complementacao/
Veja o que acontece quando o valor recolhido é inferior ao
devido.
Guia
de custas paga errada: o que fazer e quando pode haver restituição?
https://lexatlas.net/guia-de-custas-paga-errada/
Entenda o que fazer quando o problema só é identificado depois do
pagamento.
O que conferir
antes de emitir uma guia judicial
https://lexatlas.net/conferir-antes-emitir-guia-judicial/
Use o checklist da LexAtlas antes de finalizar qualquer
recolhimento.
Aviso importante: este conteúdo possui finalidade
informativa e educacional e considera as funcionalidades e orientações
disponíveis para o eproc/TJSP em 2026. O sistema, os itens de
recolhimento, valores e procedimentos podem sofrer atualizações. Antes
do pagamento, confira o processo, a guia e as orientações oficiais
vigentes do Tribunal de Justiça de São Paulo.