Se você precisa saber como emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF (REXT), o procedimento pode ser realizado diretamente pelo portal do Supremo Tribunal Federal.
A emissão é feita por meio do sistema de recolhimento de custas do Tribunal, no qual são informados os dados do pagador, o tipo de recurso e o número do processo.
Neste tutorial da LexAtlas, você verá como emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF de forma simples e prática.
Onde emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF?
A guia pode ser emitida pelo Portal de Recolhimento de Custas Processuais do STF.
Também é possível chegar ao sistema pelo site do Supremo Tribunal Federal, acessando a área de processos e emissão de guias.
No portal, o STF disponibiliza a opção “Recursos Interpostos em Outras Instâncias”, categoria utilizada para a emissão relacionada ao Recurso Extraordinário. Portal oficial do STF
Quais dados são necessários?
Antes de iniciar a emissão, tenha em mãos os dados do pagador e o número do processo.
O sistema solicita informações como:
- nome;
- e-mail;
- CPF ou CNPJ;
- CEP;
- endereço;
- bairro;
- cidade;
- estado;
- número do processo.
Ter essas informações disponíveis antes de começar torna a emissão mais rápida e reduz a possibilidade de erros no preenchimento.
Como emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF
1. Acesse o portal de recolhimento de custas
Entre no sistema oficial de recolhimento de custas do STF.
2. Preencha os dados do pagador
Informe os dados solicitados pelo sistema, incluindo nome, e-mail, CPF ou CNPJ e endereço.
Confira as informações antes de avançar.
3. Selecione o tipo de custas
No campo “Tipo de Custas”, selecione:
Recursos Interpostos em Outras Instâncias
Essa opção consta no próprio sistema oficial de recolhimento do STF.
4. Escolha o tipo de serviço
Em “Escolha o Tipo de Serviço”, selecione:
Recurso Extraordinário
Depois, informe o número do processo correspondente.
5. Confirme as informações
Após preencher os campos, marque a declaração:
“Declaro que essas informações acima são verdadeiras.”
Essa confirmação é obrigatória para prosseguir com a geração da guia.
6. Gere a guia
Revise os dados preenchidos e clique em “Prosseguir”.
O sistema dará continuidade à geração da guia para recolhimento das custas.
Qual é o valor da guia de Recurso Extraordinário?
Os valores das custas do STF são definidos e atualizados pelo próprio Tribunal.
Por esse motivo, antes de efetuar o pagamento, a recomendação é sempre consultar o valor apresentado no sistema e as informações oficiais vigentes do STF.
Isso evita utilizar valores encontrados em tutoriais ou materiais antigos que podem estar desatualizados.
Dicas antes de gerar a guia
Antes de finalizar:
- confira o CPF ou CNPJ informado;
- confirme os dados do pagador;
- verifique o número do processo;
- confira se foi selecionado “Recursos Interpostos em Outras Instâncias”;
- confirme que o serviço escolhido é “Recurso Extraordinário”;
- revise todas as informações antes de prosseguir.
Uma conferência rápida pode evitar a necessidade de refazer a emissão.
Perguntas frequentes sobre a guia de Recurso Extraordinário
Onde emitir a guia de Recurso Extraordinário?
A emissão é realizada pelo Portal de Recolhimento de Custas Processuais do STF.
Qual tipo de custas selecionar para Recurso Extraordinário?
No sistema do STF, selecione “Recursos Interpostos em Outras Instâncias”.
Qual serviço deve ser selecionado?
Para este procedimento, selecione “Recurso Extraordinário” no campo destinado ao tipo de serviço.
Preciso informar o número do processo?
Sim. O número do processo é uma das informações utilizadas durante a emissão.
Onde consultar o valor atualizado?
Como os valores das custas podem ser atualizados, consulte sempre as informações vigentes disponibilizadas oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal.
Conclusão
Emitir a guia de Recurso Extraordinário no STF é um procedimento relativamente rápido quando os dados necessários já estão disponíveis.
O ponto principal é selecionar corretamente “Recursos Interpostos em Outras Instâncias” e, em seguida, “Recurso Extraordinário”, preencher o número do processo, revisar as informações e prosseguir com a emissão.
Sempre utilize o portal oficial do STF e confira os dados antes de efetuar o recolhimento.
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